Em 1982, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu uma data para lembrarmos e falarmos do combate de qualquer tipo de agressão sofrida por crianças.
No Brasil temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 31 anos hoje, como instrumento defensor dos direitos. Trata-se de um conjunto de normas tendo como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente, assegurando à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
No mundo, as crianças e adolescentes são vítimas de diversos tipos de agressões, como:
• Corporal: a violência física ou maus-tratos;
• Sexual: abuso, estupro, violações, aliciamento sexual;
• Social: exploração comercial, trabalho forçado, negligência, abandono;
• Psicológica, ameaça, constrangimento, humilhação, diminuição da autoestima, dano ao emocional.
Sendo a violência física a mais frequente e a mais perceptível entre elas, principalmente em tempos de Pandemia.
Como Educadora da Rede Pública em Salvador-Bahia ressalto que são inúmeros os danos provocados pelas agressões sofridas pelas crianças. Físicos, psicológicos, afetivos e sociais, tendo em vista que essa triste situação afasta as crianças da sala de aula, das brincadeiras, das interações lúdicas, fundamentais para o desenvolvimento de uma criança e formação de uma vida adulta saudável. Os reflexos e danos da violência podem se prolongar por toda a vida do adulto e de quem o cerca.
O desafio de combater a violência infantil no Brasil deve se dar de maneira sistêmica. Aqui na Bahia, por exemplo, temos o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) que tem entre suas principais atribuições: propor, articular e deliberar ações que efetivem o cuidado com a família, a criança e o adolescente. O CECA exerce o controle social, observando a diretriz da proteção integral e a implementação de políticas no contexto da garantia de direitos. É possível localizar um Conselho Estadual da Criança e do Adolescentes nos 26 estados e no Distrito Federal.
É imprescindível que a responsabilidade do cuidado com a Infância seja de toda a sociedade. Em caso de suspeita que uma criança esteja sendo vítima de maus-tratos, é possível fazer a denúncia nos Conselhos Tutelares, na Polícias Civil e Militar, no Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com garantia do anonimato.
